POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - RGPD

1 – Políticas de Privacidade

Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de maio de 2018 em todos os Estados-Membros da União Europeia.

O site www.sitiodaeducacao.net (Sitio da Educação) é propriedade da empresa Quinta da Felicidade, Lda com o NIF 513448845. Os utilizadores podem estabelecer uma comunicação com a Quinta da Felicidade, Lda direta e efetiva por escrito, para o endereço de e-mail contacto@sitiodaeducacao.net.

O acesso e/ou utilização deste site da Quinta da Felicidade, Lda, atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, das Condições Gerais de Utilização aqui enumeradas.

www.sitiodaeducacao.net permite o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à Quinta da Felicidade, Lda, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do site. Essa responsabilidade estende-se ao registo que é necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras, fidedignas e lícitas. Em decorrência deste registo, o UTILIZADOR recebe um nome de utilizador e uma palavra-passe, que em paridade (nome de utilizador e palavra-passe) o identifica perante o sistema do sitiodaeducacao.net, pela qual da sua utilização o UTILIZADOR é responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que a Quinta da Felicidade, Lda oferece através do seu site e de carácter enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para: (i) a prática de atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e ordem pública; (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica ou ilegal, defendendo o terrorismo ou violando os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Quinta da Felicidade, Lda, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados ; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, usar contas de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens ou quaisquer conteúdos.

A Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, ordem ou segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequadas para a respetiva publicação.

Em qualquer caso, a Quinta da Felicidade, Lda não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação online.

A Quinta da Felicidade, Lda não se responsabiliza, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam ser causados a terceiros, a título de exemplo: erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade do site ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

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A Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de proceder, sem prévio aviso, às modificações que julgar convenientes ao seu site, podendo modificar, eliminar ou agregar, tanto os conteúdos e serviços por ele prestados, como a forma queos mesmos aparecem apresentados ou localizados no seu site.

Caso o www.sitiodaeducacao.net contenha links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a Quinta da Felicidade, Lda não exercerá qualquer tipo de controle sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhum caso a Quinta da Felicidade, Lda assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer desses links/hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades vinculadas.

Um cookie é um arquivo de informação que o servidor deste site envia ao dispositivo (computador, telefone, tablet, etc.) de quem acede à página para armazenar e recuperar informação sobre a navegação que se realiza a partir do respetivo dispositivo.

A Quinta da Felicidade, Lda utiliza diversos tipos de cookies (técnicos, analíticos e sociais), tanto próprios, como de terceiros, exclusivamente com o objetivo de melhorar a navegação do utilizador no site e o acesso aos serviços web solicitados, sem qualquer tipo de publicidade ou objeto similar, para a análise e elaboração de estatísticas da navegação que o UTILIZADOR realiza no site.

A aceitação desta política de cookies implica que o utilizador seja informado de forma clara e completa sobre a utilização dos dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (cookies), bem como que a Quinta da Felicidade, Lda tem o consentimento do utilizador para a utilização dos mesmos.

A Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as condições gerais de utilização aqui estabelecidas.

A Quinta da Felicidade, Lda perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações que lhe correspondam por lei.

A Quinta da Felicidade, Lda pode modificar as condições aqui fixadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e vigorarão até que sejam alteradas por outras devidamente publicadas.

A relação entre a Quinta da Felicidade, Lda e o UTILIZADOR é regida pela regulamentação portuguesa em vigor.

A Quinta da Felicidade, Lda mantém um firme compromisso com o direito fundamental à proteção dos dados pessoais. Consequentemente, trata a informação de quem trabalha, estuda, pesquisa ou com ela se relaciona de forma lícita, leal, idónea e transparente, atuando sempre com diligência e responsabilidade pro-ativa.

Para tal, adota uma política de proteção de dados rigorosa e aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, Proteção Geral de Dados (RGPD).

O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que a Quinta da Felicidade acredita serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada UTILIZADOR.

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A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) utiliza os dados pessoais dos UTILIZADORES. As informações mais relevantes sobre o assunto são fornecidas a seguir.

 

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável é:

Quinta da Felicidade, Lda

NIF 513448845

contacto@sitiodaeducacao.net

Em virtude da distribuição interna de competências e funções, a efetiva responsabilidade cabe aos diversos órgãos e unidades que a integram. Para conhecer a pessoa orgânica responsável por cada tratamento em particular, pode contactar-nos para contacto@sitiodaeducacao.net. Assim como, deverá contactar-nos relativamente a qualquer alteração/atualização ou dúvidas relativas à utilização que é feita dos seus dados pessoais.

A presente política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos trabalhadores que compõem a empresa. É, por isso, importante que leia esta Política de Privacidade.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados aquando da utilização dos nossos serviços, fornecendo neste momento por meio de preenchimento de um formulário de registo os seus dados pessoais estritamente necessários para usufruir em www.sitiodaeducacao.net do acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à Quinta da Felicidade, Lda.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

O principal objetivo do tratamento de dados pessoais pela Quinta da Felicidade, Lda é neste caso, a prestação do serviço de ensino à distância e/ou presencial, que inclui o ensino, a investigação e outras atividades educativas e/ou auxiliares diretamente ou indiretamente relacionadas com a sua função. Também poderá processar dados pessoais para cumprir as obrigações legais. Por vezes, poderá processar dados para prestar outros serviços complementares, a pedido das partes interessadas.

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Estes e quaisquer outros dados, poderão ser introduzidos de forma facultativa, por parte do UTILIZADOR, no âmbito de utilização de alguns dos serviços do sitiodaeducacao.net.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

A Quinta da Felicidade, adota uma política de proteção de dados rigorosa e aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, Proteção Geral de Dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou não poder garantir total segurança contra intrusões, entre outras medidas de segurança, implementamos as seguintes:

ü  Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

ü  Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela Quinta da Felicidade os seus trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros comerciais, cujas respetivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade;

ü  Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos, e pelo tempo estritamente necessário;

ü  Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls e afins, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

ü  Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

 

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão guardados pelo tempo necessário para cumprir o propósito para o qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam surgir dos tratamentos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros?

Os seus dados pessoais, serão acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas, padrões e estão armazenados em servidores devidamente protegidos.

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Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento?

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, total ou parcialmente, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à Quinta da Felicidade, Lda basta enviar-nos um e-mail para contacto@sitiodaeducacao.net com o título “Declaração de Consentimento – Retirar”, indicando que dados pessoais pretende que deixemos de tratar.

Entre em contacto connosco, caso tenha alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais.

 

 

Quais são os seus direitos de proteção de dados?

O RGPD reconhece às pessoas físicas um conjunto de direitos para que possam manter o poder de controle e disposição sobre os seus dados pessoais. Especificamente, estão garantidos os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, limitação, oposição e de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados.

O que significa que poderá ter o direito de nos solicitar que: 

ü  lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

ü  lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

ü  forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

ü  atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos;

ü  apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima e/ou verdadeira;

ü  limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.

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Como pode apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo?

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Entre em contacto connosco para mais informações através de contacto@sitiodaeducacao.net.

 

2 – Consentimento e Tratamento de Dados

Declaro para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais à Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação), com o NIF 513448845.

Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais e autorizo a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) a:

Fornecer os meus dados, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objecto social desta empresa e compatível com os fins da recolha.

Os dados transmitidos a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação), por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.

Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.

Tenho conhecimento que sou livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submeto um formulário devidamente preenchido.

Aceito que não fornecendo todas as informações solicitadas, a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) poderá não prestar-me o serviço ou vender o bem, ou conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

Tenho conhecimento que tenho o direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

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