POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – RGPD


1 – Políticas de Privacidade

Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é
aplicável desde 25 de maio de 2018 em todos os Estados-Membros da União
Europeia.

O

site

www.sitiodaeducacao.net
(Sitio da Educação) é propriedade da empresa Quinta da Felicidade, Lda com o NIF
513448845. Os utilizadores podem estabelecer uma comunicação com a Quinta da
Felicidade, Lda direta e efetiva por escrito, para o endereço de e-mail
contacto@sitiodaeducacao.net.

O
acesso e/ou utilização deste
site

da Quinta da Felicidade, Lda, atribui a condição de
UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, das
Condições Gerais de Utilização aqui enumeradas.

www.sitiodaeducacao.net permite o acesso a uma infinidade de informações,
serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet
pertencentes à Quinta da Felicidade, Lda, aos quais o UTILIZADOR pode ter
acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do

site
. Essa responsabilidade estende-se ao registo que é
necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o
UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras, fidedignas e
lícitas. Em decorrência deste registo, o UTILIZADOR recebe um nome de utilizador
e uma palavra-passe, que em paridade (nome de utilizador e palavra-passe) o
identifica perante o sistema do sitiodaeducacao.net, pela qual da sua utilização
o UTILIZADOR é responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e
confidencial da mesma.

O
UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que a
Quinta da Felicidade, Lda oferece através do seu

site

e de carácter enunciativo mas não limitativo, a não
os utilizar para: (i) a prática de atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à
boa fé e ordem pública; (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de natureza
racista, xenófoba, pornográfica ou ilegal, defendendo o terrorismo ou violando
os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Quinta
da Felicidade, Lda, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar
vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam
causar os danos acima mencionados ; (iv) tentar aceder e, quando apropriado,
usar contas de outros utilizadores e modificar ou manipular suas mensagens ou
quaisquer conteúdos.

A
Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de retirar todos os comentários e
contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam
discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou
a infância, ordem ou segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam
adequadas para a respetiva publicação.

Em
qualquer caso, a Quinta da Felicidade, Lda não se responsabiliza pelas opiniões
expressas pelos utilizadores através de fóruns,

chats

ou outras ferramentas de participação

online
.

A
Quinta da Felicidade, Lda não se responsabiliza, em qualquer caso, por danos de
qualquer natureza que possam ser causados a terceiros, a título de exemplo:
erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade do

site

ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou
nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas
necessárias para evitá-lo.

1

A
Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de proceder, sem prévio aviso, às
modificações que julgar convenientes ao seu

site
, podendo modificar, eliminar ou agregar, tanto os
conteúdos e serviços por ele prestados, como a forma queos mesmos aparecem
apresentados ou localizados no seu
site
.

Caso o www.sitiodaeducacao.net contenha

links

ou
hiperlinks
para outros

sites

da Internet, a Quinta da Felicidade, Lda não
exercerá qualquer tipo de controle sobre os referidos sites e conteúdos. Em
nenhum caso a Quinta da Felicidade, Lda assumirá qualquer responsabilidade pelo
conteúdo de qualquer
link

pertencente a um

site

de terceiros, nem garantirá a disponibilidade
técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e
constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer
desses
links/hiperlinks

ou outros

sites

da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas
conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou
participação com as entidades vinculadas.

Um

cookie

é um arquivo de
informação que o servidor deste site envia ao dispositivo (computador, telefone,

tablet
, etc.) de quem acede à página para armazenar e
recuperar informação sobre a navegação que se realiza a partir do respetivo
dispositivo.

A
Quinta da Felicidade, Lda utiliza diversos tipos de

cookies

(técnicos, analíticos e sociais), tanto próprios,
como de terceiros, exclusivamente com o objetivo de melhorar a navegação do
utilizador no
site

e o acesso aos serviços

web

solicitados, sem qualquer tipo de publicidade ou
objeto similar, para a análise e elaboração de estatísticas da navegação que o
UTILIZADOR realiza no
site
.

A
aceitação desta política de
cookies

implica que o utilizador seja informado de forma
clara e completa sobre a utilização dos dispositivos de armazenamento e
recuperação de dados (cookies), bem como que a Quinta da Felicidade, Lda tem o
consentimento do utilizador para a utilização dos mesmos.

A
Quinta da Felicidade, Lda reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao
portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de
terceiros, aos utilizadores que não cumpram as condições gerais de utilização
aqui estabelecidas.

A
Quinta da Felicidade, Lda perseguirá o incumprimento destas condições, bem como
qualquer uso indevido do seu
site
, exercendo todas as ações que lhe correspondam por
lei.

A
Quinta da Felicidade, Lda pode modificar as condições aqui fixadas a qualquer
momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das
referidas condições dependerá da sua exposição e vigorarão até que sejam
alteradas por outras devidamente publicadas.

A
relação entre a Quinta da Felicidade, Lda e o UTILIZADOR é regida pela
regulamentação portuguesa em vigor.

A
Quinta da Felicidade, Lda mantém um firme compromisso com o direito fundamental
à proteção dos dados pessoais. Consequentemente, trata a informação de quem
trabalha, estuda, pesquisa ou com ela se relaciona de forma lícita, leal, idónea
e transparente, atuando sempre com diligência e responsabilidade pro-ativa.

Para tal, adota uma política de proteção de dados rigorosa e aplica as medidas
técnicas e organizacionais adequadas para garantir o cumprimento das disposições
do Regulamento (UE) 2016/679, Proteção Geral de Dados (RGPD).

O
tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o
desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que a Quinta
da Felicidade acredita serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada
UTILIZADOR.

2

A
presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Quinta da Felicidade,
Lda (Sitio da Educação) utiliza os dados pessoais dos UTILIZADORES. As
informações mais relevantes sobre o assunto são fornecidas a seguir.


 


Quem é responsável pelo
tratamento dos seus dados pessoais?

A
entidade responsável é:


Quinta
da Felicidade, Lda


NIF
513448845


contacto@sitiodaeducacao.net

Em virtude da distribuição interna de competências e
funções, a efetiva responsabilidade cabe aos diversos órgãos e unidades que a
integram. Para conhecer a pessoa orgânica responsável por cada tratamento em
particular, pode contactar-nos para

contacto@sitiodaeducacao.net
. Assim como, deverá contactar-nos relativamente a
qualquer alteração/atualização ou dúvidas relativas à utilização que é feita dos
seus dados pessoais.

A presente política pretende descrever a utilização
dos seus dados pessoais por parte dos trabalhadores que compõem a empresa. É,
por isso, importante que leia esta Política de Privacidade.


Como é que recolhemos os
seus dados pessoais?

Os
seus dados pessoais serão recolhidos e tratados aquando da utilização dos nossos
serviços, fornecendo neste momento por meio de preenchimento de um formulário de
registo os seus dados pessoais estritamente necessários para usufruir em
www.sitiodaeducacao.net do acesso a uma infinidade de informações, serviços,
programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à Quinta
da Felicidade, Lda.


Para que finalidades e com
que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

O principal objetivo do
tratamento de dados pessoais pela Quinta da Felicidade, Lda é neste caso, a
prestação do serviço de ensino à distância e/ou presencial, que inclui o ensino,
a investigação e outras atividades educativas e/ou auxiliares diretamente ou
indiretamente relacionadas com a sua função. Também poderá processar dados
pessoais para cumprir as obrigações legais. Por vezes, poderá processar dados para prestar outros serviços complementares, a pedido das partes interessadas.

3

Estes
e quaisquer outros dados, poderão ser introduzidos de forma facultativa, por
parte do UTILIZADOR, no âmbito de utilização de alguns dos serviços do
sitiodaeducacao.net.


Como é que mantemos os seus
dados pessoais seguros?

A
Quinta da Felicidade, adota uma política de proteção de dados rigorosa e aplica
as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o cumprimento das
disposições do Regulamento (UE) 2016/679, Proteção Geral de Dados (RGPD) e da
Lei Orgânica 3/2018.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou não
poder garantir total segurança contra intrusões, entre outras medidas de
segurança, implementamos as seguintes:


ü 

Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da
“necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;


ü 

Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela Quinta da Felicidade os
seus trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros comerciais, cujas
respetivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de
sigilo e de confidencialidade;


ü 

Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e
não excessivos, e pelo tempo estritamente necessário;


ü 

Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de
firewalls
e afins, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados
pessoais;


ü 

Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação
tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados
pessoais.


 


 


Durante quanto tempo
conservamos os seus dados pessoais?

Os
dados pessoais serão guardados pelo tempo necessário para cumprir o propósito
para o qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades
que possam surgir dos tratamentos.

Uma
vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão
anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser
conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Com quem podemos partilhar
os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros?

Os seus dados pessoais,
serão acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas,
padrões e estão armazenados em servidores devidamente protegidos.

4


Como é que pode alterar ou
retirar seu consentimento?

Pode,
a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, total ou
parcialmente, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas
declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações
para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para retirar as
suas declarações de consentimento submetidas à Quinta da Felicidade, Lda basta
enviar-nos um e-mail para contacto@sitiodaeducacao.net com o título “Declaração
de Consentimento – Retirar”, indicando que dados pessoais pretende que deixemos
de tratar.

Entre
em contacto connosco, caso tenha alguma questão relacionada com a nossa
utilização dos seus dados pessoais.


 


 


Quais são os seus direitos
de proteção de dados?

O
RGPD reconhece às pessoas físicas um conjunto de direitos para que possam manter
o poder de controle e disposição sobre os seus dados pessoais. Especificamente,
estão garantidos os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade,
limitação, oposição e de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no
processamento automatizado de seus dados.

O que
significa que poderá ter o direito de nos solicitar que: 


ü 

lhe
disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus
dados pessoais;


ü 

lhe
facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;


ü 

forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo
tratamento a seu pedido;


ü 

atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que
conservamos;


ü 

apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima e/ou
verdadeira;


ü 

limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação
apresentada seja investigada.

O seu
exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à
salvaguarda do interesse público ou do nosso interesse (manutenção do sigilo
profissional).

Caso
exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos
dentro do prazo de 30 dias.

5


Como pode apresentar
reclamação junto da sua autoridade de controlo?

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a
nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de
apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de
Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel:
+351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Entre em contacto connosco para mais informações através de

contacto@sitiodaeducacao.net
.


 


2 – Consentimento e Tratamento de Dados

Declaro para os efeitos previstos no disposto no
art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do
Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para
o tratamento dos meus dados pessoais à Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da
Educação), com o NIF 513448845.

Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção
de Dados pessoais e autorizo a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) a:

Fornecer os meus dados, sem prejuízo da sua
confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objecto social desta
empresa e compatível com os fins da recolha.

Os dados transmitidos a Quinta da Felicidade, Lda
(Sitio da Educação), por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua
responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo
cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.

Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o
acesso aos mesmos, pelos colaboradores da Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da
Educação) que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e
promoção do serviço.

Tenho conhecimento que sou livre de fornecer ou não
as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento, quando
submeto um formulário devidamente preenchido.

Aceito que não fornecendo todas as informações
solicitadas, a Quinta da Felicidade, Lda (Sitio da Educação) poderá não
prestar-me o serviço ou vender o bem, ou conseguir o correto funcionamento de
algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de
um posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

Tenho conhecimento que tenho o direito de retirar o
meu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude
do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6